0654005-78.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDO ROCHA DA SILVA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 23/01/2024

21/02/2024, 13:09

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:40

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70497331

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Fernando Rocha da Silva Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0654005-78.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos em análise. Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA movida por FERNANDO ROCHA DA SILVA em desfavor do DETRAN/CE, objetivando o pagamento de infrações de trânsito e licenciamento de

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70497331

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70497331

24/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2023, 20:14

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:30

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 11:17

Mov. [45] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum Cível.

24/10/2022, 13:15

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 18:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 18:50

SENTENÇA

•14/10/2023, 20:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2022, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2015, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2015, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2014, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2010, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2010, 15:18