3034323-32.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EUDERI RIBEIRO OLIVEIRA

CPF 260.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 22/01/2025

31/01/2025, 12:08

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128085077

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128085077

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128085077

04/12/2024, 17:50

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:58

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71147616

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Foi admitido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nos autos do Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8.06.0000 para uniformizar o entendimento sobre a matéria posta a cognição deste juízo nos presentes autos. O relator do IRDR determinou a suspensão de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em tramitação no Estado do Ceará sob a competência territorial do TJCE. Assim sendo, determino que se aguarde o julgamento do IRDR nº 0625593-47.2017.8.06.0000 ou o p

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71147616

25/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2024, 17:50

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:21

DESPACHO

•24/10/2023, 18:00