3001604-69.2023.8.06.0171

Cumprimento de sentençaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARIA FERNANDES MOTA

CPF 768.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Reu

ESIO FERNANDES DOMINGOS

CPF 105.***.***-65

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 10/02/2025

12/02/2025, 11:05

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESIO FERNANDES DOMINGOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESIO FERNANDES DOMINGOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de ciência

07/01/2025, 14:44

Publicado Sentença em 19/12/2024. Documento: 130741577

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130741577

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130741577

17/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:10

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:32

Sentença

•17/12/2024, 14:40

Sentença

•17/12/2024, 14:40

Decisão

•20/03/2024, 18:49

Decisão

•13/03/2024, 09:22

Despacho

•18/01/2024, 10:12

Decisão

•30/10/2023, 11:07

Decisão

•25/10/2023, 14:30

Decisão

•25/10/2023, 14:30