0053229-76.2021.8.06.0071

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA CRISTINA CAVALCANTE

CPF 731.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 06:43

Juntada de despacho

14/02/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053229-76.2021.8.06.0071. APELANTE: ANA CRISTINA CAVALCANTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CRATO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PAGAMENTO EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA. POS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/12/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 21:38

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 03:07

Mov. [72] - Decurso de Prazo

21/08/2022, 21:39

Mov. [71] - Certidão emitida

28/06/2022, 11:00

Mov. [70] - Certidão emitida

23/06/2022, 07:23

Mov. [69] - Certidão emitida

23/06/2022, 07:23

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo das contrarrazões do Município de Crato. Expedientes necessários. Crato (CE), 13 de junho de 2022. Jose Batista de Andrade Juiz

13/06/2022, 16:58

Mov. [67] - Conclusão

13/06/2022, 16:10

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01813565-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/06/2022 14:38

13/06/2022, 14:55

Mov. [65] - Mero expediente: Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo do expediente de fls.173/174. Expedientes necessários. Crato (CE), 12 de junho de 2022. Jose Batista de Andrade Juiz

13/06/2022, 08:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:38

DESPACHO

•03/10/2023, 21:01

DESPACHO

•17/01/2023, 16:31

DESPACHO

•02/12/2022, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 08:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 21:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/02/2022, 14:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/01/2022, 22:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2021, 17:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/12/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 08:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/10/2021, 11:11