3001223-94.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA DA GUIA LIRA CAVALCANTE

CPF 169.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 10:09

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA LIRA CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14858172

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14858172

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14858172

03/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 09:50

Conhecido o recurso de MARIA DA GUIA LIRA CAVALCANTE - CPF: 169.812.433-34 (APELANTE) e provido em parte

02/10/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2024. Documento: 14596116

23/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14596116

20/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:57

Despacho

•18/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:58

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 10:25

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 10:25

Sentença

•04/07/2024, 08:48

Decisão

•05/06/2024, 16:33

Despacho

•05/02/2024, 17:46

Despacho

•13/11/2023, 16:35

Despacho

•29/10/2023, 22:40