3001715-47.2023.8.06.0173

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA

CPF 923.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 06.***.***.0001-83

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ MENEZES DE LIMA

CPF 066.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 01/05/2025

02/05/2025, 10:41

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOSE WILHAMI ALENCAR FILHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:54

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 00:28

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 136783580

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 136783580

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136783580

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136783580

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136783580

31/03/2025, 14:08

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 14:08

Sentença

•21/02/2025, 09:44

Despacho

•08/10/2024, 10:12

Despacho

•08/10/2024, 10:12

Despacho

•22/05/2024, 14:16

Despacho

•22/05/2024, 14:16

Outros Documentos

•19/12/2023, 08:53

INFORMAÇÃO

•24/11/2023, 10:47

INFORMAÇÃO

•24/11/2023, 10:44

Decisão

•31/10/2023, 16:39

Decisão

•31/10/2023, 16:23

Decisão

•31/10/2023, 15:10