0051050-61.2020.8.06.0086

Remessa Necessária CívelRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

CASTRO & ROCHA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ 23.***.***.0001-86

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HORIZONTE

Reu

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E AGROPECUARIA

Reu

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 10:16

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CASTRO & ROCHA LTDA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10254537

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10254537

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10254537

08/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023, 08:55

Sentença confirmada

06/12/2023, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 16:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 13:10

DESPACHO

•26/10/2023, 18:52

DESPACHO

•06/07/2023, 17:59

SENTENÇA

•20/04/2023, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 10:07