3001113-95.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

TEREZINHA TORRES RIBEIRO FARIAS

CPF 822.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 14:40

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de TEREZINHA TORRES RIBEIRO FARIAS em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14679734

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14679734

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14679734

26/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 09:08

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411030

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411030

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411030

11/09/2024, 16:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 14:20

Despacho

•10/09/2024, 11:40

Despacho

•31/07/2024, 10:52

Despacho

•13/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:30

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 11:07

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 11:07

Sentença

•16/04/2024, 10:02

Decisão

•20/02/2024, 16:12

Despacho

•29/01/2024, 16:49

Decisão

•06/11/2023, 15:28

Despacho

•20/10/2023, 14:15