3001246-35.2023.8.06.0000

Agravo Em Recurso EspecialRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 155.888,04

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

INACIO RODRIGUES LIMA FILHO

CPF 134.***.***-32

Reu

JAQUELINE VIEIRA DA SILVA

CPF 004.***.***-29

Reu

ANTONIO PINTO RODRIGUES

CPF 518.***.***-20

Reu

JANICE FERREIRA ARAUJO

CPF 658.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971•Representa: ATIVO

IVANA ELIZABETH LINHARES MAGALHAES

OAB/CE 16092•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO

03/12/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:30

Determinada a distribuição do feito

27/08/2025, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:30