3036282-38.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.023,80

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGNEZ DE CARVALHO MARTIN

CPF 000.***.***-20

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:48

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025

09/04/2025, 11:47

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.

01/02/2025, 06:01

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 08:47

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:13

Documentos

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 16:01

Sentença

•06/02/2025, 15:16

Despacho

•18/12/2024, 14:13

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Petição

•19/02/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 09:24

Sentença

•08/02/2024, 10:46

Despacho

•01/02/2024, 10:46

Despacho

•29/11/2023, 12:39

Despacho

•29/11/2023, 12:39

Decisão

•22/11/2023, 14:11