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0012644-52.2008.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO MONTEZUMA DE CARVALHO
TEOFILO JOSE DE LIMA
CPF 236.***.***-04
WALDEMARO FARIAS PEIXOTO FILHO
CPF 088.***.***-10
LIDUINA MARIA NOGUEIRA PAES
MARIA DA CONCEICAO MAIA ANGELIM
CPF 166.***.***-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
12/05/2025, 11:43Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025, 09:09Declarada incompetência
10/04/2025, 15:47Conclusos para decisão
07/04/2025, 09:51Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025, 11:22Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 15:16Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025, 15:28Conclusos para despacho
10/01/2025, 14:40Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/01/2025, 17:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/01/2025, 17:24Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 15:02Juntada de Petição de petição
12/01/2024, 17:06Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:04Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72789420
11/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre o integral teor do ofício de ID 72471175, conforme determinação do
08/12/2023, 00:00Documentos
Decisão
•01/04/2026, 06:42
Despacho
•20/09/2025, 03:54
Decisão
•10/04/2025, 15:47
Decisão
•18/02/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•04/09/2023, 15:54
Interlocutória
•08/05/2023, 13:15
Sentença
•07/02/2023, 18:04
Interlocutória
•24/08/2022, 17:24
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•04/07/2022, 15:39
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 16:42
Despacho de Mero Expediente
•07/03/2022, 12:47
Interlocutória
•12/01/2022, 17:31
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•12/01/2022, 12:33
Despacho de Mero Expediente
•11/05/2021, 20:15