0122473-16.2018.8.06.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 85.380,99

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA GLAUCINETE LIMA DE SOUZA

CPF 441.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916•Representa: ATIVO

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558•Representa: ATIVO

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 07:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:36

Recebidos os autos

30/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de despacho

30/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/02/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 05/02/2026

10/02/2026, 11:31

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 19:21

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 07:01

Despacho

•06/03/2026, 08:56

Despacho

•19/02/2026, 08:46

Despacho

•11/11/2025, 09:20

Decisão

•07/11/2025, 15:01

Despacho

•30/09/2025, 12:30

Despacho

•02/09/2025, 15:34

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 12:03

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 12:03

Sentença

•28/05/2025, 14:19

Decisão

•22/07/2024, 11:49

Despacho

•23/11/2023, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 11:35

Ementa

•17/09/2019, 17:32