0266016-09.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 83.135,92

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA LEMOS BENEVIDES

CPF 135.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MARQUES DIOGENES

OAB/CE 31431•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRA

OAB/CE 39566•Representa: ATIVO

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/CE 4722•Representa: PASSIVO

MAURO JUNIOR RIOS

OAB/CE 5714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173778306

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173778306

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173778306

16/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA NETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128199614

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128199614

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128199614

05/12/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:48

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 11:44

Despacho

•10/09/2025, 14:09

Decisão

•04/12/2024, 11:44

Despacho

•09/10/2024, 10:15

Decisão

•10/04/2024, 17:20

Decisão

•08/12/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2022, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 19:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2021, 18:36

Sentença (Outras)

•26/04/2021, 07:11