3001165-38.2023.8.06.0113

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:57

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167001022

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167001022

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167001022

30/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

28/07/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:30

Juntada de certidão

08/07/2025, 17:51

Juntada de certidão

20/06/2025, 20:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 02/06/2025

10/06/2025, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:39

Decisão

•05/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:56

Sentença

•28/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:51

Sentença

•20/05/2025, 11:45

Sentença

•11/11/2024, 08:43

Despacho

•09/08/2024, 11:26

Despacho

•21/07/2024, 18:20

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 15:25

Despacho

•22/04/2024, 11:06

Despacho

•23/02/2024, 12:14

Despacho

•06/02/2024, 15:17

Despacho

•16/10/2023, 08:51