0113563-15.2009.8.06.0001

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SEMACE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SOBRAL PALACIO PETROLEO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

SILNER DANTAS DE ARAUJO

CPF 060.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:14

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 01/03/2024

16/04/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de LORENA SILVA VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de RUY EMMANUEL SILVA DE AZEVEDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:26

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72744102

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113563-15.2009.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: Semace Superintendencia Estadual do Meio Ambiente POLO PASSIVO: Sobral Palacio Petroleo Ltda SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE), em face da SOBRAL PALÁCIO PETRÓLEO LTDA, ambos devidamente identifi

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72744102

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

11/12/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72744102

11/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2023, 08:51

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 08:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 09:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2019, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2018, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2018, 16:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2016, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2015, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2010, 12:00