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3000927-67.2023.8.06.0000
Agravo de InstrumentoEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.662,43
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
CNPJ 10.***.***.0001-13
ANTONIO
ANTONIO CARLOS FERREIRA
CPF 031.***.***-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024, 08:09Transitado em Julgado em 08/03/2024
11/03/2024, 21:13Transitado em Julgado em 08/03/2024
11/03/2024, 20:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:22Juntada de Petição de ciência
29/01/2024, 13:15Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 8460493
15/12/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 10:07Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000927-67.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA. AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE DOENÇAS/LESÕES GRAVES. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA DA SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊN Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 8460493
14/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 10:11Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 10:11Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8460493
13/12/2023, 10:08Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023, 08:22Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/11/2023, 16:12
DESPACHO
•30/10/2023, 11:16
DESPACHO
•12/09/2023, 16:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•28/07/2023, 11:56