0211264-19.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 58.671,04

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS

CPF 640.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:53

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:58

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164826446

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164826446

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164826446

17/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:22

Decisão

•20/01/2025, 23:43

Despacho

•21/11/2023, 15:00

Despacho

•03/10/2023, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 10:03

Petição

•24/07/2023, 10:03

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 17:23

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 17:23

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 17:23

Sentença

•15/06/2023, 10:14

Embargos de Declaração

•31/10/2022, 18:20

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 17:24

Sentença

•20/10/2022, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 14:09