0239014-30.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 193.171,02

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SOTREQ S/A

CNPJ 34.***.***.0041-28

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA CARRETEIRO DOS REIS

OAB/RJ 162882•Representa: ATIVO

CAROLINE BERNARDES SCHITTINI PINTO

OAB/RJ 144491•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

02/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 16:10

Juntada de pedido (outros)

10/01/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/07/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de ERICA CARRETEIRO DOS REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 19:46

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 09:47

Despacho

•23/05/2025, 15:40

Despacho

•12/04/2025, 17:37

Decisão

•21/11/2024, 09:35

Despacho

•12/09/2024, 16:33

Despacho

•22/05/2024, 15:38

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 23:00

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 23:00

Sentença

•30/11/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 12:52

Documentos Diversos

•05/07/2021, 10:45