3000059-05.2023.8.06.0028

Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.023,56

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROSA EVIENA ALVES

CPF 378.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/07/2025, 21:50

Juntada de despacho

12/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 13:59

Alterado o assunto processual

19/11/2024, 13:58

Alterado o assunto processual

19/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:50

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 16:50

Revogada a Medida Liminar

16/08/2024, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 20:36

Despacho

•19/02/2025, 14:45

Despacho

•19/11/2024, 15:52

Despacho

•19/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:53

Sentença

•16/08/2024, 16:50

Despacho

•19/12/2023, 01:46

Decisão

•15/05/2023, 14:17