0206849-48.2022.8.06.0112

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.199,97

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

WAGNER DUARTE SANTOS

CPF 003.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO

OAB/CE 44602•Representa: ATIVO

WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 38782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2025, 20:28

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 20:28

Juntada de Certidão

07/05/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de WAGNER DUARTE SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18373796

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18373796

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18373796

06/03/2025, 15:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE)

26/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2025, 11:14

Declarada incompetência

17/02/2025, 16:29

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 15:59

Decisão

•17/02/2025, 16:29

Despacho

•10/12/2024, 12:04

Sentença

•11/10/2024, 08:27

Decisão

•19/07/2024, 16:37

Despacho

•14/12/2023, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 17:19