0649307-29.2000.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.953,24

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

JUAREZ HOLANDA CHAGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2024, 23:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/03/2024, 23:03

Juntada de Certidão

13/03/2024, 23:03

Juntada de Petição de ciência

02/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de Juarez Holanda Chagas em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10279195

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10279195

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10279195

19/12/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 10:52

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:17

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:38

Documentos

DECISÃO

•12/12/2023, 10:52

DESPACHO

•01/12/2023, 10:17

DESPACHO

•17/11/2023, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 15:50

SENTENÇA

•16/12/2021, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2014, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2012, 12:00