3002239-13.2021.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DE FREITAS

CPF 800.***.***-34

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ

OAB/MT 21519•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 07/03/2023

23/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 07/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ em 08/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:33

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002239-13.2021.8.06.0012 Promovente: FERNANDO ANTONIO DE FREITAS Promovido: TELEFONICA BRASIL SA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, apontando a existência de omissão na sentença de ID nº 34561715. Segundo a embargante, em resumo, a decisão embargada teria sido omissa no tocante à análise do pedido de condenação da parte contrária por litigância de má-fé e das respectiv

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 12:44

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:18

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 13:18

SENTENÇA

•14/02/2023, 12:44

DESPACHO

•20/11/2022, 12:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2022, 08:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2022, 08:38

SENTENÇA

•21/07/2022, 07:52