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0054956-61.2019.8.06.0032
Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 45.781,68
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amontada
Partes do Processo
VERONILSON MELO AZEVEDO BRAGA
CPF 787.***.***-87
MUNICIPIO DE MIRAIMA
CNPJ 10.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 171195345
16/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171195345
15/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171195345
12/09/2025, 11:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 11:28Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025, 17:56Juntada de certidão
28/11/2024, 16:32Alterado o assunto processual
28/11/2024, 16:32Conclusos para julgamento
11/03/2024, 16:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:36Decorrido prazo de VERONILSON MELO AZEVEDO BRAGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:53Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 72988260
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0054956-61.2019.8.06.0032 Despacho: Nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide. Ciência às partes desta decisão, via DJ, conforme art. 9º do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual as partes ainda podem juntar documentos que interessam à lide, voltem-me os autos co
09/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72988260
09/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72988260
08/01/2024, 18:07Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 18:07Documentos
Intimação da Sentença
•12/09/2025, 11:28
Intimação da Sentença
•12/09/2025, 11:28
Sentença
•29/08/2025, 17:56
Despacho
•08/01/2024, 18:07
Despacho de Mero Expediente
•26/08/2021, 16:03
Documentos Diversos
•10/09/2020, 19:42
Ato Ordinatório
•16/04/2020, 11:12
Despacho de Mero Expediente
•17/02/2020, 18:22