0805733-97.2022.8.06.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 699.684,01

Orgao julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

09/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de AUSTRAL SEGURADORA S.A. em 12/12/2024 23:59.

21/01/2025, 12:42

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2024, 06:03

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127755771

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127755771

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127755771

28/11/2024, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

28/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:38

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 14:52

Despacho

•26/08/2024, 14:38

Despacho

•19/12/2023, 13:32

Despacho

•19/12/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 21:24