3000045-91.2023.8.06.0134

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 46.570,92

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

Autor

MARIA ROSILENE DA COSTA MOURA

CPF 260.***.***-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/11/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 08:40

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE DA COSTA MOURA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 14083972

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14083972

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14083972

06/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CNPJ: 07.982.010/0001-19 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2024, 18:55

Despacho

•13/08/2024, 17:04

Despacho

•30/07/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 11:01

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 11:05

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 11:05

Sentença

•29/02/2024, 17:22

Despacho

•19/12/2023, 09:16

Decisão

•24/07/2023, 21:44