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3001601-85.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LUCAS TAVARES DE MENEZES
CPF 600.***.***-77
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
CNPJ 00.***.***.0037-46
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2024, 01:47Transitado em Julgado em 09/04/2024
17/05/2024, 01:47Juntada de Certidão
17/05/2024, 01:47Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:11Decorrido prazo de LUCAS TAVARES DE MENEZES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:11Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 10:35Publicado Sentença em 20/03/2024. Documento: 82777953
20/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3001601-85.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre a autora e a demandada Latam Airlines Group S/A na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 82752851); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Cancele-se a audiência con
18/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82777953
18/03/2024, 00:00Audiência Conciliação cancelada para 18/03/2024 10:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/03/2024, 21:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82777953
15/03/2024, 17:30Homologada a Transação
15/03/2024, 17:30Juntada de Petição de petição (outras)
15/03/2024, 14:25Conclusos para despacho
15/03/2024, 13:45Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 11:33Documentos
SENTENÇA
•15/03/2024, 17:30
SENTENÇA
•15/03/2024, 17:30