3029985-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA LUCIA FERREIRA BRIZENO

CPF 321.***.***-30

Autor

ZELIA MARIA BATISTA DE MEDEIROS

CPF 221.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 13:54

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:54

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15376000

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15376000

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376000

29/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

25/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 14:51

DESPACHO

•02/07/2024, 17:29

DESPACHO

•10/06/2024, 14:52

DESPACHO

•18/04/2024, 15:58

DECISÃO

•05/02/2024, 19:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 15:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 15:22

SENTENÇA

•19/12/2023, 20:20

DESPACHO

•30/10/2023, 16:08

DESPACHO

•31/08/2023, 17:42