3036867-90.2023.8.06.0001

Apelação CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 711.957,07

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERVNAC SEGURANCA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-14

Autor

GESTOR DE TERCEIRIZACAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

GESTOR DE TERCEIRIZACAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS SALES

OAB/CE 28252•Representa: ATIVO

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/CE 16945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Recurso especial

20/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2026, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:59

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34865445

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34865445

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 18:39

Despacho

•04/03/2026, 13:24

Despacho

•12/12/2025, 09:33

Despacho

•12/12/2025, 09:33

Despacho

•01/12/2025, 13:53

Despacho

•01/12/2025, 13:53

Despacho

•27/10/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 14:17

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 14:17

Sentença

•01/07/2025, 10:58

Decisão

•18/12/2023, 12:00