3037800-63.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 980.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANDREA GUIMARAES CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF 426.***.***-87

Reu

AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR

CPF 434.***.***-68

Reu

BRUNO ALEXANDRE BRAGA

CPF 934.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE 18458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36385838

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36385838

30/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 09:34

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35453634

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35453634

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35453634

09/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 17:23

Despacho

•07/04/2026, 14:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 09:09

Despacho

•09/09/2025, 17:35

Despacho

•01/08/2025, 18:22

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 13:39

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 13:39

Sentença

•25/06/2025, 15:16

Despacho

•05/05/2025, 12:34

Despacho

•12/02/2025, 17:40

Despacho

•02/12/2024, 17:36

Intimação da Sentença

•10/10/2024, 11:44

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 14:37

Sentença

•30/08/2024, 15:28

Despacho

•22/02/2024, 14:42