0113904-60.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 21.269,71

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Partes do Processo

LIDIA LENYERTAN SOARES ARRAES

CPF 643.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72809913

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Considerando o contido na Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre o Ofício Precatório (Requisição de Pagamento), apontando eventual erro de digitação ou qualquer outra imperfeição que impossibilite o pagamento do precatório, nos termos da Resolução 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, o Oficio Precatório será enviad

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72809913

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72809913

09/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:06

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:00

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2023, 23:37

Mov. [104] - Ofício

16/11/2023, 17:18

Mov. [103] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

16/11/2023, 17:16

Documentos

DESPACHO

•29/11/2023, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2023, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2023, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 10:41

EMENTA

•01/11/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 10:36