0236867-31.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.196,86

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Partes do Processo

ERANDI FREIRE PONTES

CPF 477.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83316830

05/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83316830

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236867-31.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ERANDI FREIRE PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA - CE42093 e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitó

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236867-31.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ERANDI FREIRE PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA - CE42093 e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitó

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83316830

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83316830

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83316830

03/04/2024, 09:55

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 17:46

DESPACHO

•20/03/2024, 16:18

DESPACHO

•30/11/2023, 16:24

TipoProcessoDocumento#551

•12/04/2023, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2023, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2023, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2022, 21:18

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/12/2022, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:55

EMENTA

•10/03/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:57