0253932-73.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.904,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDO SILVA BRAGA

CPF 024.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

HEITOR LUIS ALBUQUERQUE BARBOSA

CPF 098.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLARISSA PINTO PINHEIRO

OAB/CE 41895•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 02:32

Transitado em Julgado em 02/06/2025

26/06/2025, 02:32

Juntada de Certidão

26/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de CLARISSA PINTO PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:57

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154450515

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154450515

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154450515

14/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/05/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 13:25

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 13:25

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 13:25

Sentença

•13/05/2025, 10:46

Decisão

•02/09/2024, 10:25

Despacho

•26/03/2024, 19:08

Despacho

•11/12/2023, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2021, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 11:27