3000008-62.2024.8.06.0091

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 266.293,32

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

TASSO SOARES CRISTOVAO

CPF 600.***.***-93

Autor

DOUTOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de TASSO SOARES CRISTOVAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 08/05/2024. Documento: 83800850

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada formulada por TASSO SOARES CRISTOVAO, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ. Trouxe que foi diagnosticado com Mal Formação Vascular Congenita, Complexa e Extensa que compromete a região do segmento cefálico (CID Q 279/Q28.0/I77), conforme laudo médico anexo (doc n° 77771835). Apontou que, em virtude do seu quadro de saúde, foi-lhe prescrito o

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 83800850

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83800850

06/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de TASSO SOARES CRISTOVAO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 05:08

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 09:50

SENTENÇA

•06/05/2024, 09:50

DESPACHO

•21/02/2024, 09:34

DESPACHO

•21/02/2024, 09:34

DESPACHO

•17/01/2024, 09:48

DESPACHO

•12/01/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 10:08