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3001157-73.2023.8.06.0012
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 15.175,60
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2024, 02:14Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 13:28Juntada de certidão
24/07/2024, 13:28Juntada de documento de comprovação
15/07/2024, 15:18Expedição de Alvará.
15/07/2024, 08:29Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 88640908
12/07/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 88640908
12/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88640908
11/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88640908
11/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JOAB SILVA DO NASCIMENTO Executada: Enel Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste-se no sistema. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A ENEL cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, mediante depósito judicial (IDs 83357552 e 83357553). O exequente concordou com os valores pagos e requereu a expedição de alvará judicial (ID 88478332). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001157-73.2023.8.06.0012 Ante o exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito, uma vez que a executada satisfez integralmente a obrigação, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente, cujos dados bancários estão informados na certidão de ID 88478332. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24)
11/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88640908
10/07/2024, 14:23Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024, 14:23Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024, 13:27Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024, 17:30Conclusos para despacho
21/06/2024, 13:02Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/07/2024, 14:23
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/07/2024, 14:23
SENTENÇA
•02/07/2024, 17:30
DESPACHO
•30/04/2024, 15:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 20:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/02/2024, 14:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/02/2024, 14:44
SENTENÇA
•29/01/2024, 18:39
DESPACHO
•05/12/2023, 15:20
DESPACHO
•20/06/2023, 20:27