3002030-75.2023.8.06.0173

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.156,31

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

FANILA EDMER VASCONCELOS MARANGUAPE

CPF 056.***.***-79

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

APPLE

Terceiro

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-73

Reu

FANILA EDMER VASCONCELOS MARANGUAPE

CPF 056.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

AISLA LANNE VASCONCELOS MARANGUAPE

OAB/CE 36456•Representa: ATIVO

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968•Representa: ATIVO

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968•Representa: PASSIVO

AISLA LANNE VASCONCELOS MARANGUAPE

OAB/CE 36456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 10:20

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de AISLA LANNE VASCONCELOS MARANGUAPE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23888741

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23888741

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23888741

23/06/2025, 14:49

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0003-35 (RECORRENTE) e provido

18/06/2025, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 18:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/06/2025, 10:17

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20996175

02/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20996175

30/05/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 19:48

Decisão

•20/09/2024, 17:57

Despacho

•09/08/2024, 14:36

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 14:05

Sentença

•28/06/2024, 12:29