3039043-42.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

EMERSON GLEISON FROTA AGUIAR

CPF 605.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA

OAB/CE 48899•Representa: PASSIVO

DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS

OAB/CE 25887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:38

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:02

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537173

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537173

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537173

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537173

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537173

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537173

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537173

31/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537173

31/01/2025, 13:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 23:22

Despacho

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•14/10/2024, 14:24

Despacho

•30/09/2024, 17:10

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 13:37

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 13:37

Sentença

•04/09/2024, 11:13

Despacho

•15/07/2024, 10:40

Despacho

•25/04/2024, 10:55

Decisão

•09/01/2024, 13:04