0046547-49.2006.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 114.342,88

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2024, 16:17

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 08/03/2024

21/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de J. A. COMERCIO E IMPORTACAO DE CONFECCOES LTDA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:49

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10194080

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10194080

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10194080

09/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2023, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/12/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 16:28

DECISÃO

•29/08/2023, 16:19

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2021, 08:39

SENTENÇA

•01/02/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2018, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2011, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 16:16