0209120-09.2021.8.06.0001

Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.807,48

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF 473.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158153533

06/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158153533

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158153533

04/06/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:27

Juntada de outros documentos

09/04/2025, 12:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:11

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:11

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:01

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:56

Decisão

•31/03/2026, 11:23

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 08:15

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 08:15

Sentença

•02/06/2025, 14:56

Despacho

•09/04/2025, 15:27

Despacho

•30/11/2023, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 21:22

Interlocutória

•08/08/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 18:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/08/2021, 11:39