0280761-57.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 43.107,12

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSA FERNANDES DA CUNHA GOIS

CPF 480.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUDIZIO FERREIRA LIMA

OAB/CE 11225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024

20/02/2024, 16:23

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:44

Juntada de Petição de ciência

24/01/2024, 11:41

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77314240

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROSA FERNANDES DA CUNHA GOIS Requerido: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0280761-57.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar,

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77314240

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77314240

09/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:10

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 10:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2024, 08:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2024, 08:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2024, 08:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2024, 08:10

SENTENÇA

•18/12/2023, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2023, 17:07

DESPACHO

•17/10/2023, 17:20

DESPACHO

•27/02/2023, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:07

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 16:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 16:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 15:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/05/2022, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/05/2022, 14:00