3000013-27.2024.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLISNER DA COSTA FERREIRA

CPF 604.***.***-57

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:17

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 78091356

22/01/2024, 00:00

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2024 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/01/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000013-27.2024.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78091356

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78091356

09/01/2024, 15:31

Extinto o processo por incompetência territorial

09/01/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 14:22

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/01/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 14:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2024, 15:31

SENTENÇA

•09/01/2024, 14:57