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3000841-42.2023.8.06.0115
Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 20.935,87
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte
Partes do Processo
CESAR CARLOS DA SILVA
CPF 358.***.***-53
VERA LUCIA MENDES HOLANDA
CPF 634.***.***-68
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
DANDARA DAYANNE REGES SOUSA
OAB/CE 31145•Representa: ATIVO
FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA
OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196621163
20/03/2026, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196621163
20/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196621163
19/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196621163
19/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196621163
18/03/2026, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196621163
18/03/2026, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 12:47Julgado improcedente o pedido
18/03/2026, 10:54Conclusos para despacho
15/09/2025, 10:31Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 04:47Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025, 01:01Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 11:11Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 04:03Decorrido prazo de DANDARA DAYANNE REGES SOUSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 04:03Documentos
Intimação da Sentença
•18/03/2026, 12:47
Intimação da Sentença
•18/03/2026, 12:47
Intimação da Sentença
•18/03/2026, 12:47
Intimação da Sentença
•18/03/2026, 12:47
Sentença
•18/03/2026, 10:54
Decisão
•08/08/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•03/04/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•04/03/2024, 13:49
Decisão
•19/12/2023, 17:37