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3002230-10.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
SILVIA HELENA MEDEIROS DE ASSIS
CPF 644.***.***-15
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0170-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 12:50Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 08:58Conclusos para despacho
17/05/2024, 15:35Transitado em Julgado em 10/05/2024
17/05/2024, 15:35Juntada de Certidão
17/05/2024, 15:35Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:18Decorrido prazo de SILVIA HELENA MEDEIROS DE ASSIS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:18Publicado Sentença em 24/04/2024. Documento: 84666183
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por SILVIA HELENA MEDEIROS DE ASSIS em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor das empresas requeridas, em decorrência da má prestação do serviço de transporte aéreo. A autora aduz, em
23/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84666183
23/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84666183
22/04/2024, 09:35Julgado improcedente o pedido
22/04/2024, 09:23Conclusos para julgamento
18/04/2024, 11:12Juntada de Petição de réplica
17/04/2024, 15:38Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/04/2024, 14:17Documentos
Despacho
•20/05/2024, 08:58
Sentença
•22/04/2024, 09:23