3033868-67.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CRISTINA ALVES HOLANDA

CPF 422.***.***-72

Autor

NAIGLEISON FERREIRA SANTIAGO

CPF 805.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 09:37

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES HOLANDA em 25/11/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de NAIGLEISON FERREIRA SANTIAGO em 25/11/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ALVES HOLANDA em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de NAIGLEISON FERREIRA SANTIAGO em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16302622

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16302622

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16302622

02/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:19

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:28

Despacho

•29/07/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 19:05

Despacho

•15/04/2024, 18:30

Despacho

•15/04/2024, 18:30

Decisão

•22/03/2024, 23:35

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 08:52

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 08:52

Sentença

•02/02/2024, 09:49

Despacho

•01/02/2024, 11:31

Despacho

•01/02/2024, 11:31

Despacho

•09/01/2024, 19:01

Despacho

•24/10/2023, 15:14