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3035039-59.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.969,52
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ALEX SILVA OLIVEIRA
CPF 018.***.***-07
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 08:19Juntada de certidão
06/03/2024, 08:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 17:41Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024, 01:06Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79297558
15/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEX SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3035039-59.2023.8.06.0001 [Conversão em Pecúnia] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA aforada pela requerente em face do requerido, todos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, pugnando pelo reconhecimento do direito a doi
12/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79297558
12/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79297558
09/02/2024, 14:55Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 10:53Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 09:33Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 09:33Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024, 10:47Conclusos para decisão
05/02/2024, 14:09Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 14:01Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:59Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/02/2024, 09:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/02/2024, 09:32
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/02/2024, 09:32
SENTENÇA
•08/02/2024, 10:47
DESPACHO
•01/02/2024, 10:49
DESPACHO
•09/01/2024, 19:04
DESPACHO
•09/11/2023, 16:08