3000005-89.2024.8.06.0000

Agravo de InstrumentoFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO IRENILDO DA SILVA

CPF 491.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 21/05/2024

02/06/2024, 13:40

Juntada de Certidão

02/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO IRENILDO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 11567803

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto1 com escopo de ver reformada a decisão interlocutória proferida pela MMa. Juíza de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, lançada nos autos da ação da Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada (proc. nº. 3036221-80.2023.8.06.0001) que, novamente, determinou a emenda à inicial, para que somente após essa providência, passasse a analisar o pedido de antecipação de tutela. De i

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 11567803

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11567803

24/04/2024, 10:51

Prejudicado o pedido de FRANCISCO IRENILDO DA SILVA - CPF: 491.015.283-00 (AGRAVANTE)

02/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Documentos

DECISÃO

•02/04/2024, 17:55

DECISÃO

•09/01/2024, 15:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/01/2024, 10:13