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3001924-38.2023.8.06.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 9.550,00
Orgao julgador
12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO ELIESIO FROTA AZEVEDO
CPF 035.***.***-20
MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 11:53Transitado em Julgado em 19/02/2024
22/02/2024, 11:52Juntada de Certidão
22/02/2024, 11:52Audiência Conciliação cancelada para 10/04/2024 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/02/2024, 10:38Decorrido prazo de FRANCISCO ELIESIO FROTA AZEVEDO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:16Publicado Sentença em 31/01/2024. Documento: 78773050
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001924-38.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]PROMOVENTE(S): FRANCISCO ELIESIO FROTA AZEVEDOPROMOVIDO(A)(S): MVC ROTA DAS EMOCOES
30/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78773050
30/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78773050
29/01/2024, 07:39Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/01/2024, 07:39Conclusos para decisão
26/01/2024, 15:06Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2024, 09:39Publicado Decisão em 22/01/2024. Documento: 78126302
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001924-38.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]PROMOVENTE(S): FRANCISCO ELIESIO FROTA AZEVEDOPROMOVIDO(A)(S): MVC ROTA DAS EMOCOES
11/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78126302
11/01/2024, 00:00Documentos
SENTENÇA
•29/01/2024, 07:39
SENTENÇA
•29/01/2024, 07:39
DECISÃO
•10/01/2024, 15:16
DECISÃO
•10/01/2024, 15:15