0006022-94.2013.8.06.0028

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.436,60

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

POSTO SANTA CECILIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 17:58

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 15:20

Juntada de outros documentos

24/02/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 08:38

Juntada de certidão

19/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024. Documento: 78194113

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006022-94.2013.8.06.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: POSTO SANTA CECILIA LTDA, J B J DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Cea Comarca de Acaraú2ª Vara Cível CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78194113

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:24

Sentença

•07/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:12

Decisão

•10/01/2024, 19:40

Interlocutória

•28/05/2023, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2022, 00:50

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:23