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0006665-18.2014.8.06.0028
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2014
Valor da Causa
R$ 19.438,49
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Acaraú
Partes do Processo
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
CNPJ 03.***.***.0001-02
IBAMA
RENOVAVEIS
M. A. DE LIMA LOIOLA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:31Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:28Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 14:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 14:01Decorrido prazo de M. A. DE LIMA LOIOLA - ME em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:52Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134688255
05/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134688255
04/02/2025, 20:13Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 20:13Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 20:13Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/02/2025, 20:01Juntada de documento de comprovação
10/05/2024, 17:14Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 09:05Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 06:41Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78180830
22/01/2024, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•08/05/2026, 15:18
Sentença
•19/09/2025, 16:00
Sentença
•19/09/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 20:13
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 20:13
Decisão
•10/01/2024, 19:42
Interlocutória
•28/05/2023, 22:41
Despacho de Mero Expediente
•11/09/2022, 23:26
Ato Ordinatório
•10/02/2022, 09:30
Despacho de Mero Expediente
•18/06/2021, 17:29
Ato Ordinatório
•18/06/2021, 17:29