0427415-48.2000.8.06.0001

Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ANTONIO LOPES DA SILVA

CPF 194.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FREDY BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 16374•Representa: ATIVO

FRANCISCO RAFAEL FREIRE RAMOS

OAB/CE 25715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Antonio Lopes da Silva Requerido: REU: Senhor SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e outros (3) DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0427415-48.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento de sentença promovido por Antônio Lopes da Silva em face do Estado do Cea

12/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 08/11/2016

14/11/2016, 10:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2016 Petição Nº 299257/2016 - AgInt

20/09/2016, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2016, 18:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 299257/2016 - AgInt no REsp 1358752/CE - Prevista para 20/09/2016

19/09/2016, 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/09/2016, 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 299257/2016 - AgInt no REsp 1358752

13/09/2016, 16:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2016

02/09/2016, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2016, 20:45

Incluído em pauta para 13/09/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 299257/2016 - AgInt no REsp 1358752/CE

01/09/2016, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 16:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 09:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora)

15/07/2016, 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 341145/2016

15/07/2016, 10:11

Ato ordinatório praticado (Petição 341145/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/07/2016, 18:18

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/09/2016, 10:31

EMENTA / ACORDÃO

•20/09/2016, 05:14

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2016, 11:08

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2012, 07:05