0270439-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA

CPF 023.***.***-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14631146

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14631146

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14631146

20/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:45

Negado seguimento ao recurso

20/09/2024, 16:36

Negado seguimento a Recurso

20/09/2024, 16:36

Documentos

DECISÃO

•20/09/2024, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 11:35

DESPACHO

•26/06/2024, 19:28

DESPACHO

•04/05/2024, 20:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 11:13

DECISÃO

•13/12/2023, 12:11

SENTENÇA

•06/12/2023, 11:03

DESPACHO

•27/02/2023, 15:10

DESPACHO

•02/02/2023, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 14:07